O Tribunal Europeu de Justiça decretou esta quarta-feira que os pais não-europeus de uma criança com nacionalidade de um Estado-membro têm o direito à residência na União Europeia.<br /><br />#ECJ rules non-EU parent of minor EU citizen may rely on derived right to reside in EU https://t.co/mgbSrzXMp1— EU Court of Justice (@EUCourtPress) 10 mai 2017<br /><br />A mais alta instância judicial do bloco comunitário explicou que os tribunais europeus devem considerar como prioritário o bem-estar da criança e alertou para “os riscos que uma separação pode ter para o equilíbrio” dos menores.<br /><br />A decisão é baseada no caso de uma venezuelana que entrou na Holanda como turista e deu à luz uma criança de pai holandês. O casal acabou por separar-se em 2011, ficando a mãe declarada como única responsável.<br /><br />A resolução do tribunal europeu pode complicar as negociações do “Brexit”, quando Bruxelas considera como prioritários os direitos dos cerca de três milhões de cidadãos europeus a viver no Reino Unido.<br />
