A maioria da União Europeia está de acordo com a implementação de uma reforma das regras laborais dos ainda 28 para os trabalhadores deslocados a prazo do país natal para outro estado membro. O objetivo é rever as condições dos deslocados aproximando-os das dos trabalhadores do país anfitrião de forma a não prejudicar o mercado laboral local.<br /><br />As atuais condições favorecem as empresas que contratam a prazo trabalhadores de outros Estados membros mais pobres para trabalhar em países mais ricos por um salário atrativo no país de origem, mas baixo para a média do anfitrião.<br /><br />A proposta partiu de França, onde o Presidente Emmanuel Macron está em vias de implementar uma controversa reforma laboral nacional, e conta com o apoio de Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.<br /><br />Alguns dos Estados membros mais pobres, como a Hungria, a Lituância, a Letónia ou a Polónia, estão contra a reforma de um modelo europeu que tem permitido aos respetivos cidadãos melhorar o nível económico pela oferta de trabalho noutros Estados membros. <br /><br />Outros, como o Reino Unido, a Irlanda ou a Croácia abstiveram-se devido à preocupação pelo possível impato da reforma nos setor dos transportes.<br /><br />Portugal e Espanha também defenderam o caráter de exceção das transportadoras. França reconhece tratar-se de um caso especial e ainda em estudo. <br /><br />Em representação da presidência da Comissão Europeia, o ministro estónio da Saúde e do Trabalho acredita ter-se chegado “a um compromisso equilibrado que tem em conta os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, dos deslocados e dos países anfitriões, em diferentes setores e profissões”. “É um modelo que protege os direitos dos trabalhadores sem prejudicar a livre circulação de serviços”, considerou Jevgeni Ossinovoski.<br /><br />Pelas redes sociais, Emmanuel Macron afirmou que “a Europa progride” e felicitou o que diz ser “um acordo ambicioso sobre o trabalho deslocado”, com “mais proteção e menos fraude”. A perseverança, o diálogo e a ambição permitem à Europa transformar-se ao serviço de todos”, acrescentou, numa segunda publicação no Twitter, o presidnete francês.<br /><br />L’Europe avance, je salue l’accord ambitieux sur le travail détaché : plus de protections, moins de fraudes.— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) 23 de outubro de 2017<br /><br /><br />La persévérance, le dialogue et l’ambition permettent à l’Europe de se transformer au service de tous.— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) 23 de outubro de 2017<br /><br /><br />A comissária europeia para a mobilidade laboral, a belga Marianne Thyssen, diz estar em jogo a equidade salarial e de benefícios sociais. <br /><br />Deal on #postedworkers. Akkoord over detachering. Accord sur détachement. Equal pay for equal work at same place at heart of #SocialEurope.— Marianne Thyssen (@mariannethyssen) 23 de outubro de 2017<br /><br /><br />Os destacamentos internacionais de trabalhadores dentro da União Europeia deverão passar a ser mais limitados a 18 meses (12 meses mais seis de prolongamento) até passarem a estar sob as regras do país anfitrião e os salários deverão ser revistos para não prejudicar o mercado laboral local como tem acontecido devido à desiguladade económica na UE.<br /><br />Os ministros deram luz verde ao início das negociações com o Parlamento Europeu. Outras mudanças poderão estar na calha.<br /><br />Na semana passada, os legisladores europeus já haviam aprovado mudanças no setor laboral europeu, incluindo um limite de dois anos aos contratos de trabalho deslocado noutro Estado membro sob regras específicas e garantindo que esses trabalhadores em mobilidade têm garantidos os mesmos benefícios do que os congéneres locais.<br />
