Um avanço importante.<br />Depois de dez anos em tramitação no congresso nacional e intenso debate público, foi aprovado, no início de julho, o projeto de lei 7168/14, do senado, que estabelece normas para parcerias entre união, estados e municípios com organizações não governamentais.<br />A matéria, que agora aguarda sanção presidencial, é chamada de Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil – as OSC´s.<br /><br />O texto propõe aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil, além de melhorar as práticas de transparência e gestão pública para fortalecer o papel delas como instrumentos de participação social e democrática.<br /><br />Esse é o assunto do debate que começa agora no Melhor e Mais Justo.<br /><br />Melhor e Mais Justo exibido em 07/08/2014<br />Tema: Marco Regulatório das OSCs - Conquista Social
