Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completa 29 anos. A lei estabelece direitos e deveres relacionados à saúde, alimentação, educação, cultura lazer, dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Mas o estatuto tem sofrido diversos ataques nos últimos anos.<br /><br />#ECA<br />#DireitosHumanos<br />#Crianças<br />#Adolescentes<br /><br />Você que gosta e acompanha a TVT precisamos do seu apoio. Acesse https://www.catarse.me/tvt e faça uma assinatura.<br />