Entidades religiosas, como templos e igrejas, são isentas de uma série de impostos no Brasil. Esse benefício, chamado de imunidade tributária, é um instrumento importante para garantia da liberdade religiosa e está previsto na Constituição de 1988.<br /><br />No entanto, isso não significa que essas entidades estão livre de TODOS os tributos. Elas devem cumprir com as contribuições previdenciárias e também com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esta última, inclusive, é motivo de grandes discussões, já que igrejas e templos são (ou deveriam ser) organizações sem fins lucrativos.<br /><br />Dito tudo isso, vamos aos fatos que estão rodando nas imprensa...<br /><br />Um levantamento do governo constatou que entidades religiosas devem mais de R$1 bilhão de reais aos cofres da União em dívidas previdenciárias e tributárias.<br /><br />O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei (PL) que perdoa essas dívidas, beneficiando as entidades religiosas (que, de forma geral, fazem um trabalho social relevante).<br /><br />Coube, então, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a canetada final. Ele vetou pontos importantes da proposta, justificando que aprovação do texto original configuraria crime de responsabilidade, abrindo brecha para um processo de impeachment.<br /><br />E a história continua...<br /><br />Quer saber mais detalhes sobre o assunto? Solta o play e confira o #GiroCatraca até o final!<br /><br />VEJA +:<br /><br />Pantanal em chamas: saiba como ajudar ONGs que resgatam animais<br />https://catracalivre.com.br/cidadania/pantanal-em-chamas-saiba-como-ajudar-ongs-que-resgatam-animais/
