A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6/12), em votação simbólica, o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, apresentada pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).<br /><br />Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/12/06/interna_politica,1430259/ccj-do-senado-aprova-pec-da-transicao-com-reducao-de-r-30-bilhoes-do-valor.shtml<br /><br />Por causa dos impasses em relação ao montante a ser ampliado do teto de gastos, foi acordado entre os senadores que o valor aprovado na Comissão ficaria em R$ 145 bilhões - e não os R$ 175 bilhões inicialmente previstos pela equipe de transição. Houve, portanto, uma redução de R$ 30 bilhões.<br /><br />Inicialmente, era previsto que a validade fosse de quatro anos, mas a Comissão a reduziu para dois. Também foi estipulado um novo prazo para que o governo eleito envie ao Congresso Nacional uma proposta de "novo regime fiscal". Em vez de um ano, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá sete meses para apresentar a sugestão.<br /><br />Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br<br /><br />SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@PortalUai<br /><br />Siga o Portal UAI nas redes sociais: <br /><br />Instagram - https://instagram.com/estadodeminas/ https://www.instagram.com/superesportesmg/<br />Twitter - https://twitter.com/em_com/ https://twitter.com/SuperesportesMG<br />Facebook - https://www.facebook.com/EstadodeMinas / https://www.facebook.com/SuperesportesMG<br /><br />#PEC #Transição #CCJ #Senado
