O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (19/12) a inconstitucionalidade das emendas de relator. O placar foi de 6 votos a 5 pela derrubada do mecanismo.<br /><br />Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/12/19/interna_politica,1435234/fim-do-julgamento-stf-declara-orcamento-secreto-inconstitucional.shtml<br /><br />O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16/12). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.<br /><br />Acionada por partidos políticos, a corte delibera sobre quatro ações que tratam das emendas de relator. Na semana passada, a presidente do STF e relatora da matéria, Rosa Weber, votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.<br /><br />Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br<br /><br />SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@PortalUai<br /><br />Siga o Portal UAI nas redes sociais: <br /><br />Instagram - https://instagram.com/estadodeminas/ https://www.instagram.com/superesportesmg/<br />Twitter - https://twitter.com/em_com/ https://twitter.com/SuperesportesMG<br />Facebook - https://www.facebook.com/EstadodeMinas / https://www.facebook.com/SuperesportesMG<br /><br />#orçamentosecreto #STF #inconstitucional #rosaweber
