O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu temporariamente a taxação do agronegócio, criada pelo governo de Goiás no ano passado. A cobrança, que incide sobre a comercialização de produtos agrícolas, tem como destino um fundo de infraestrutura no estado, o Fundeinfra. Agora, o tema será analisado em definitivo pelo plenário do STF no dia 14 de abril.<br /><br />À jornalista Kellen Severo, o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Eduardo Diamantino, revela que a maior fragilidade do tema está no fato de que se o pagamento da taxa é obrigatório, ele possui caráter tributário. Porém, a Constituição brasileira não permite a vinculação de receita de impostos a órgãos ou fundos.<br /><br />Durante o programa Hora H do Agro deste sábado, 8, Diamantino disse que acredita que deve haver uma virada no caso, com possibilidade de a taxação do agro em Goiás cair. Caso isso aconteça, ele revela que a decisão abriria precedente para derrubar também fundos em outros estados.<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play<br />https://bit.ly/2KRm8OJ<br /> <br />Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store<br />https://apple.co/3rSwBdh<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />#JovemPan
