O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei 490, que trata do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas. As bancadas governistas e do cocar passaram o dia em tratativas para derrubar a proposta, no entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão que terminou com 283 votos favoráveis, 155 contra e apenas uma abstenção.<br /><br />Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/05/31/interna_politica,1500970/camara-dos-deputados-limita-demarcacao-de-terras-indigenas-no-pais.shtml<br /> <br />O relator da proposta substitutiva, Arthur Maia (União-BA), frisou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados é o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora será enviado ao Senado.<br /><br />O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. A medida provisória foi aprovada na forma de um substitutivo do relator de Maia, que virou o PL 490. Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução cultural.<br /><br />Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br<br /><br />SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@PortalUai<br /><br />Siga o Portal UAI nas redes sociais: <br />Instagram - https://instagram.com/estadodeminas<br />Twitter - https://twitter.com/em_com<br />Facebook - https://www.facebook.com/EstadodeMinas<br /><br />#MarcoTemporal #Câmara #Indígenas
