O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. Com placar de 9 a 2, a Corte formou maioria e decidiu pelo fim da regra que estabelecia que povos indígenas poderiam requerer determinada área desde que comprovado que estavam na terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A regra do Marco Temporal das Terras Indígenas vigorava há anos no Brasil e a revisão por parte do STF fragiliza o direito à propriedade privada e aumenta a insegurança jurídica para a posse de terra no Brasil. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/1anpdCWHsJw<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play<br />https://bit.ly/2KRm8OJ<br /> <br />Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store<br />https://apple.co/3rSwBdh<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />#JovemPan <br />#JornalDaManhã<br />
