O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a criação de um processo de conciliação sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. As partes envolvidas, que incluem o Congresso e o governo, por exemplo, terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação. Além disso, todas as ações na justiça que tratam do tema foram paralisadas. O Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas áreas indígenas que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do tema, o que gerou uma divergência entre os poderes. Confira a análise do coordenador jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann.<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:<br />https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews <br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan
