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STF: Fux defende ajuste imediato na Lei das Bets para proteger vulneráveis

2024-11-11 4,644 Dailymotion

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante audiência pública sobre a Lei das Bets que o julgamento do mérito sobre a constitucionalidade da lei será realizado em 2025. <br /><br />No entanto, destacou a possibilidade de uma decisão liminar que proteja a população vulnerável, especialmente em comunidades carentes e em relação a problemas de saúde mental, já que, segundo ele, “esse julgamento tem que ser urgente”.<br /><br />Reprodução/TV Justiça<br /><br /><br /><br /><br /><br />

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