Em entrevista a O Antagonista, o advogado e geógrafo Luiz Ugeda diz que a MP 954/2020, editada pelo governo federal na sexta-feira (17), ameaça a privacidade dos cidadãos.<br /><br />O texto dispõe sobre o compartilhamento de dados (nomes, números de telefone e endereços) por empresas de telecomunicações com o IBGE.<br /><br />O objetivo original seria apoiar a produção estatística oficial durante a emergência da Covid-19, mas acaba abrindo uma janela para abusos.<br /><br />“A MP poderia contribuir para o fortalecimento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio voltada para a COVID-19. Mas existe um problema estrutural da efetividade dessa iniciativa. E o mais grave é a individualização dos dados, não são dados agregados. É perigoso, pois fere o direito à privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet”, afirma Ugeda, doutor em Geografia e presidente da Comissão de Geodireito da OAB.<br /><br />#MP954 #IBGE<br />--<br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista
