A transparência do Poder Público brasileiro costuma ser alvo de críticas, desde pedidos de acesso à informação que são negados sem justificativa convincente até a não divulgação de agenda de autoridades. Mas, dentre os três poderes, o menos transparente é o Judiciário.<br /><br />A opinião é de Fabro Steibel, especialista em governo aberto e diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio).<br /><br />"O portal de transparência do Ministério Público é capenga e os do Judiciário são inconstantes nas atualizações. Quando olhamos o Executivo federal, em regra, temos o suprassumo do portal de transparência dos países."<br /><br />Isso acontece, segundo Steibel, porque, quando se começou a pensar em transparência do Poder Público, o foco das pessoas era voltado para o Executivo Federal.<br /><br />"Mas entendemos depois que não se trata de um Poder, mas de um governo. E aí a transparência foi se expandindo para os outros poderes. Mas isso leva tempo."<br /><br />Leia os principais trechos da entrevista e assista à íntegra no fim do texto:<br /><br />Como podemos definir a transparência no Poder Público?<br /><br />Transparência é uma cultura que entende que o governo deve ser sempre aberto, mas nem tudo ficará aberto o tempo todo para todo mundo.<br /><br />E essa transparência serve para nós controlarmos o governo, pois mostra os podres que existem. Em geral, há muita coisa errada no governo. E faz parte, pois os governos são construções coletivas.<br /><br />Dos três Poderes, o mais transparente é o Executivo. Em seguida vem o Legislativo. Já o menos transparente é o Judiciário, incluindo o Ministério Público.<br /><br />Por que essa falta de transparência no Judiciário e no Ministério Público?<br /><br />Desenvolvemos muito conhecimento sobre transparência no Executivo. Mas entendemos depois que não se trata de um Poder, mas de um governo. E aí foi se expandindo para os outros poderes. Mas isso leva tempo.<br /><br />O portal de transparência do governo federal, criado em 2004, é um dos mais antigos do mundo. Já o portal de transparência do Ministério Público é capenga e os do Judiciário são inconstantes nas atualizações. Quando olhamos o Executivo federal, em regra, temos o suprassumo do portal de transparência dos países.<br /><br />Punições por falta de transparência podem ajudar a melhorar os sistemas?<br /><br />Tem que ser a punição e a bonificação. Uma Lei de Acesso à Informação sem punições é um erro. Porque isso cria uma situação em que a autoridade não quer divulgar o dado e fica por isso mesmo. Temos muitos casos que chegam à última instância da LAI e a informação não é liberada.<br /><br />Qual o nível de transparência do governo brasileiro?<br /><br />A LAI é um marco de transparência, mas ela veio tarde. Fomos um dos últimos países da América Latina a ter uma lei nesse sentido. E a implementação dela teve prazo de seis meses, o que é muito complicado.<br /><br />Nós melhoramos muito, mas a gestão de Jair Bolsonaro marca o retrocesso no entendimento da transparência, porque há sempre uma condicionante. Na LAI, por exemplo, tem se usado com maior frequência as exceções de sigilo.<br /><br />No caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello colocou-se o sigilo máximo, de 100 anos. Isso é muito raro. Há situações em que uma medida assim é necessária, mas ela deve ser usada para coisas que exigem esse tipo de limitação.<br /><br />É uma hipocrisia deixar a cargo do Judiciário o julgamento sobre transparência, sendo que esse poder não cumpre a o nível de transparência exigido?<br /><br />A democracia tem hipocrisias. E é o melhor que podemos fazer. Os partidos definem as próprias regras e aumentam o fundão, por exemplo. E o Judiciário vai julgar casos sobre ele mesmo, por exemplo, pagamento de auxílio-moradia.<br /><br />O ideal é que os outros poderes tenham alguma maneira de controlar. No caso do Judiciário é a lei. Se a norma diz mostre, o Judiciário tem que mostrar. O Legislativo controla o Judiciário nesse momento. Daí a importância da sociedade civil, de não deixarmos o governo sozinho e da agenda de governo aberto. É preciso ter a imprensa pressionando e trazendo ao público temas relevantes para serem discutidos.<br />--<br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista
