Em entrevista coletiva realizada há pouco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que apenas o Congresso tem o poder de cassar mandato de deputado federal.<br /><br />Na semana passada, ao condenar Daniel Silveira (PP-AL) a 8 anos e 9 meses de prisão, o STF determinou a cassação automática do parlamentar.<br /><br />Lira esclareceu há pouco que fez uma consulta à consultoria legislativa da Câmara e que o entendimento sobre o tema está cristalizado.<br /><br />“A cassação do mandato popular, só pelo Congresso Nacional. É esse o entendimento. A gente tem tranquilidade e essa atribuição a gente não vai abrir mão dela”, disse Lira.<br /><br />“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é que o STF tem a competência para julgar; o presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto e o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar", ressaltou Lira.<br /><br />“Esse desenrolar processual, a gente vai ter que esperar. Não podemos agir de ofício. Não temos nenhuma comunicação na Casa sobre essa possibilidade (cassação de mandato de Daniel Silveira)”, ressaltou o presidente da Casa.<br /><br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista
