Deltan Dallagnol, o ex-procurador da Lava Jato e agora candidato a deputado federal pelo Paraná, disse nesta quarta-feira (3) que o julgamento do STF sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa é "o mais importante dos últimos anos" a passar pela Corte.<br /><br />A corte inicia às 14h um julgamento sobre a constitucionalidade da nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada no Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro em 2021. O texto, aprovado pela base e pela oposição no Legislativo, é considerado mais leniente com a prática de mau uso dos recursos públicos.<br /><br />Entre as principais mudanças na nova redação está o entendimento de que apenas fica configurada a improbidade administrativa se os investigadores comprovarem que houve dolo elo autor. Outra mudança deixa a cargo apenas do Ministério Público a autorização para denunciar tal prática (antes, os agentes públicos onde o fato ocorreu, como prefeituras e autarquias, podiam encaminhar os casos à Justiça).<br /><br />A medida interessa a políticos que tem planos em 2022. Caso o Supremo decida pela retroatividade da nova lei, políticos condenados como José Roberto Arruda (PL) poderão concorrer este ano. Arruda é peça-chave nos planos de Bolsonaro no Distrito Federal. <br /><br />"O Supremo pode derrubar esses abusos, esses absurdos que violam a Constituição, especialmente o direito do cidadão à probidade administrativa e o direito à devida proteção contra desvios da função pública", disse o ex-procurador da Lava Jato. "Peça ao Supremo que proteja nosso direito a não ser roubado e de não ser abusado por agentes públicos."<br /><br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista
