O STF começou a julgar hoje a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa. <br /><br />O plenário do Supremo analisa um caso específico, que servirá de parâmetro para os demais.<br /><br />O processo envolve uma procuradora condenada a ressarcir prejuízos causados ao INSS por sua negligência na função. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.<br /><br />Caberá à Corte julgar se a mudança na lei, que agora exige o dolo (intenção) do agente para configurar a improbidade, pode ser aplicada para casos já analisados antes da sanção da norma.<br /><br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista
