A primeira turma do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) rejeitou recurso especial da Associação Vitória em Cristo (Avec), fundada por Silas Malafaia. A entidade tentava suspender uma cobrança de R$ 25,4 milhões em autuações da Receita, após suspensão de sua imunidade tributária sobre IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.<br /><br />O caso se arrastava no Carf desde 2018. De acordo com os autos do processo administrativo, obtido por O Antagonista, "a imunidade que a contribuinte usufruía, relativamente ao ano-calendário de 2010, foi suspensa por meio do Ato Declaratório Executivo nº 41/2015 publicado em 11 de maio de 2015".<br /><br />A suspensão foi decidida após a fiscalização constatar que a Avec violou dispositivos da Lei nº 9.532/1997, que garante isenção tributária a instituições de educação ou assistência social, desde que cumpridos alguns requisitos -- como não remunerar dirigentes e aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.<br /><br />"Em síntese, a fiscalização concluiu que a contribuinte teria remunerado dirigentes da associação; aplicado recursos em desacordo com os objetivos sociais da entidade; e deixado de recolher imposto de renda retido na fonte de diversos pagamentos de forma a contribuir para que terceiros praticassem ilícitos fiscais."<br /><br />Cobrada a prestar informações, a Avec informou que a maior parte de sua receita seria oriunda de doações espontâneas e anônimas. Para demonstrá-las, encaminhou à Receita três boletos emitidos por doadores no valor de R$ 30,00; a cópia de um cheque de R$ 100 mil em nome de uma pessoa física, e a cópia de uma TED de pessoa jurídica no valor de R$ 200 mil...<br /><br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista
