O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu uma ação contra Lula no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que cobrava cerca de R$ 15,3 milhões em tributos do Instituto Lula, sob sua responsabilidade. Seu argumento é de que as provas, originárias da Lava Jato, seriam ilícitas.<br /><br />Na decisão, o decano lembrou que a Suprema Corte já invalidou as provas contra Lula na Lava Jato, e que "a ilicitude na obtenção da prova se transmite às provas derivadas, que, igualmente, devem ser consideradas inadmissíveis no processo".<br /><br />Gilmar ainda critica a ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se valeu das provas consideradas ilícitas. Gilmar indica que essa atitude poderia se enquadrar como crime de abuso de autoridade.<br /><br />"Os autos trazem indícios claros de que agentes públicos estão se valendo de expediente flagrantemente ilegal", conclui Gilmar Mendes na decisão, "com claro prejuízo ao patrimônio jurídico do Reclamante, e evidente repercussão no processo eleitoral".<br /><br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista
