A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) ingressou há pouco com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.<br /><br />No pedido de liminar, a parlamentar argumenta que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi omisso "ao postergar de forma injustificada de seu do dever de processamento e consequente instalação de CPI.”<br /><br />Como mostramos nesta semana, a parlamentar avaliava acionar o STF em virtude da letargia de Rodrigo Pacheco sobre a CPI.<br /><br />O requerimento da parlamentar foi protocolado após os atos de 8 de janeiro e conta com 38 assinaturas – onze a mais do que o mínimo necessário. O relator que irá analisar o pedido de liminar no STF é o ministro Gilmar Mendes.<br /><br />As assinaturas, entretanto, foram coletadas em janeiro, ainda na legislação anterior. Por isso, existem parlamentares que defendem a nulidade dos apoios. Segundo o regimento interno do Senado, os trabalhos das CPIs não podem ser prorrogados em legislaturas subsequentes; contudo, o texto não aborda coleta de assinaturas para pedidos de investigação não instaurados.<br /><br />A própria senadora pretende consultar a Secretaria-Geral da Mesa para checar se essas assinaturas podem ser reaproveitadas na legislatura atual.<br /><br />“Com efeito, do que se extrai do dispositivo constitucional invocado, a quantidade mínima de requerentes para instauração da CPI é de um terço, ou seja, 27 senadores, quantidade já superada com ampla margem. Ocorre que, decorrido mais de trinta e nove dias, dos quais dezesseis dias após a reeleição do presidente do Senado Federal, este não deu qualquer andamento ao requerimento de instalação da CPI, sendo sequer lido até o presente momento”, argumenta a parlamentar.<br /><br />No pedido, a senadora recorre ao recente precedente em que o STF determinou a instalação da “CPI da Pandemia da Covid”, após os autores do requerimento – senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO) – também acionarem a Suprema Corte.<br /><br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista<br />https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial
