Em votação relâmpago, a Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal. Ao todo, 372 deputados foram favoráveis ao projeto. A vitória do governo foi costurada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Agora, o texto segue para o Senado.<br /><br />Na prática, o texto estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em 70% em relação ao resultado da arrecadação. Por exemplo, exemplo se a arrecadação crescer 2%, a despesa só poderá aumentar até 1,4%. O Ministério da Fazenda será obrigado a respeitar a variação entre 0,6% e 2,5% mesmo que a arrecadação cresça exponencialmente.<br /><br />Cajado manteve no projeto o Fundeb, que custeia a educação básica, e o Fundo Constitucional do DF, que banca os gastos do governo local, no limite de gastos. Neste caso, o gasto passa a ser fixado anualmente por projeto de lei complementar.<br /><br />A aprovação ocorre após extensa articulação nesta terça-feira (23). Lira almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto ; e empresários. Depois, o presidente da Câmara costurou a votação com líderes partidários e pautou a matéria.<br /><br />Como travas, o novo arcabouço fiscal proíbe o governo federal de abrir certames públicos e reajustar salários de servidores caso descumpra por dois anos consecutivos as metas fiscais.<br /><br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site: <br />https://oantagonista.uol.com.br/<br />https://crusoe.uol.com.br/<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais: <br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista<br />https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial
