O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar o pagamento de uma série de benefícios adicionais a procuradores e promotores que exerceram cargos de diretoria, chefia ou assessoria no Ministério Público. A ação corre no STF há 17 anos.<br /><br />Os chamados “quinto”, “décimo” e “opção” são benefícios adicionados aos vencimentos desses membros do MP.<br /><br />Com a decisão, os “penduricalhos” retomam uma discussão no Tribunal de Contas da União, que pode obrigar a devolução dos valores. <br /><br />Em um julgamento que está sendo realizado no plenário virtual, o STF analisa uma ação proposta pela AGU durante o segundo mandato do presidente Lula, que também contesta o pagamento de um adicional de 20% para quem se aposentou no último nível da carreira no MP antes de 1998.<br /><br />Relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, defendeu que a Corte declare inconstitucional a resolução do CNMP. Ele foi seguido até o momento pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.<br /><br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site: <br />https://oantagonista.uol.com.br/<br />https://crusoe.uol.com.br/<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais: <br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista<br />https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial
