Justiça mantém suspensão de lei que proíbe academias de cobrar profissionais por uso das instalações

Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por maioria de votos, manter a liminar concedida pela desembargadora Túlia Neves que suspende os efeitos da Lei Estadual nº 13.694/2025.