No dia 27 deste mês, um adolescente de 13 anos, que possuía envolvimento em atos infracionais como furtos, posse de drogas e roubos, foi assassinado a tiros na frente de uma casa em Marabá, região sudeste do Pará. O assunto ganhou grande proporção e coincidiu com o período em que há muita discussão sobre tornar mais rígidas as regras para internação de adolescentes que cometeram atos infracionais, a partir de um Projeto de Lei (PL) que está em análise na Câmara dos Deputados. O texto do PL 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer o tratamento aplicado a adolescentes que cometem atos infracionais graves. A advogada Emanuelle Resque, que faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), avalia que essa PL fere o princípio da brevidade da medida, que consiste na aplicação de uma medida socioeducativa privativa de liberdade, como, por exemplo, a internação, que deve ocorrer pelo menor tempo possível. <br /><br />REPORTAGEM: O LIBERAL <br />IMAGENS: GRAVAÇÃO NO ESTÚDIO
