Tribunal superior da UE considera que Tribunal Constitucional polaco não é independente<br /><br />O Tribunal Constitucional é o mais alto órgão judicial da Polónia, responsável por verificar a compatibilidade das leis e dos acordos internacionais com a Constituição do país.<br /><br />LEIA MAIS : http://pt.euronews.com/2025/12/18/tribunal-superior-da-ue-considera-que-tribunal-constitucional-polaco-nao-e-independente<br /><br />Subscreva, euronews está disponível em 12 línguas.
