O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o marco temporal, entendimento que condicionava a demarcação de terras indígenas à ocupação comprovada em 1988. A decisão reforça que os direitos dos povos originários sobre seus territórios são anteriores ao Estado brasileiro e devem ser garantidos independentemente dessa data. <br /><br />Foto de Capa: Edesio Ferreira / EM <br />Imagens: AFP <br />Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br <br /><br />SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@PortalUai <br /><br />Siga o Portal UAI nas redes sociais: <br />Instagram - https://instagram.com/estadodeminas/ <br />Twitter - https://twitter.com/em_com/ <br />Facebook - https://www.facebook.com/EstadodeMinas/ <br /><br />#stf #marcotemporal #indígenas
