A liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal no serviço público, passou a ser analisada pelo Palácio do Planalto como um possível suporte jurídico para decisões do Executivo. <br /><br />A medida, publicada nesta quinta-feira (5), estabelece um prazo de 60 dias para que órgãos dos Três Poderes em todas as esferas revisem pagamentos que excedam o teto constitucional de R$ 46 mil. Integrantes do governo federal avaliam que a decisão pode embasar tecnicamente eventuais vetos presidenciais a projetos de reajustes específicos aprovados pelo Congresso que criem novas gratificações.<br /><br />Assista à íntegra:<br />https://youtube.com/live/rXrjjxPsTSY<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews <br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan <br />#JornalJovemPan
