O ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, dia 13 de fevereiro, para afastar a aplicação da Lei da Anistia a crimes de natureza permanente cometidos durante a ditadura militar, como a ocultação de cadáver e o sequestro. <br /><br />Em seu voto, depositado no plenário virtual, Dino argumentou que a lei de 1979 estabeleceu um marco temporal claro (até agosto daquele ano) e que crimes que continuam sendo praticados hoje, enquanto o paradeiro de desaparecidos não é revelado, não podem ser perdoados antecipadamente. "A lei não pode ser um salvo-conduto para infrações futuras ou em curso", afirmou o magistrado, citando o impacto emocional de famílias que ainda buscam por seus entes, como no caso de Rubens Paiva.<br /><br />Assista à íntegra:<br />https://youtube.com/live/JPV9lfPRaGs<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews <br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan <br />#JornalJovemPan
