Após morte do cão Orelha, Câmara recebe 25 projetos de proteção animal e punição para adolescentes
2026-02-20 10 Dailymotion
PL 161/26, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), cria a "Lei Cão Orelha", que reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito e insere artigo sobre o tema no Código Civil.