A Lei Federal nº 15.211 entra em vigor nesta terça-feira (17) e institui o chamado ECA Digital, com regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, explica Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas Gerais (CAO-DCA). <br /><br />A nova legislação estabelece diretrizes para plataformas digitais, reforça a responsabilidade sobre conteúdos e busca reduzir riscos como exposição indevida, violência e exploração na internet. <br /><br />Imagens: Quéren Hapuque / EM <br />Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br <br /><br />SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@PortalUai <br /><br />Siga o Portal UAI nas redes sociais: <br />Instagram - https://instagram.com/estadodeminas/ <br />Twitter - https://twitter.com/em_com/ <br />Facebook - https://www.facebook.com/EstadodeMinas/ <br /><br />#ecadigital #lei #internet
