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CNJ e CNMP formam maioria para regulamentar teto de "penduricalhos" na magistratura

2026-04-09 238 Dailymotion

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria nesta quarta-feira (8 de abril de 2026) para aprovar novas regras que limitam o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e promotores. A medida regulamenta a decisão do STF de março, que impôs um teto para os chamados "penduricalhos". <br /><br />Pela nova norma, a soma dessas vantagens não poderá ultrapassar 70% do teto constitucional (R$ 46,3 mil), sendo dividida em dois blocos de 35%. A resolução extingue diversos auxílios criados por decisões administrativas e deve entrar em vigor já na folha de pagamento de maio de 2026.<br /><br />Assista à íntegra:<br />https://youtube.com/live/r4eNYtjdkhA<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews <br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan <br />#JornalJovemPan

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