O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, de forma unânime, a legislação catarinense que impedia a aplicação de cotas raciais e sociais em instituições de ensino superior do estado. <br /><br />A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou em seu voto que a proibição violava o princípio da igualdade material e a competência da União para estabelecer diretrizes nacionais sobre educação e inclusão. Segundo a ministra, as políticas de ações afirmativas são ferramentas constitucionais legítimas para a correção de desigualdades históricas, não cabendo aos estados legislar no sentido de extingui-las. <br /><br />Assista à íntegra:<br />https://youtube.com/live/9D6v2Oxpqi8<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews <br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan <br />#JornalJovemPan
