Gilmar Mendes e Luiz Fux debatem limites das CPIs e direito das minorias no Congresso. Durante julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux discutiram pontos centrais sobre o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.<br /><br />Gilmar Mendes chamou atenção para distorções recorrentes no modelo de CPIs, especialmente na convocação de testemunhas que, na prática, são tratadas como investigadas:<br /><br />“A pessoa é convocada como testemunha, mas é investigado.”<br /><br />O ministro também criticou episódios de exposição prolongada:<br /><br />“Ficavam lá às vezes 10 horas, 12 horas… cenas de humilhação.”<br /><br />Segundo ele, isso levou o próprio Supremo a ajustar entendimentos, garantindo o direito ao silêncio e até o não comparecimento em certas situações.<br /><br />No debate, também foi discutido o limite de atuação do STF sobre o Congresso. Gilmar ressaltou que a prorrogação de CPIs é tema interno do Legislativo, sem jurisprudência consolidada:<br /><br />“É um tema de economia interna do Congresso.”<br /><br />Já o ministro Luiz Fux contrapôs com base em um princípio constitucional:<br /><br />“Estou partindo de um valor constitucional, o direito subjetivo público das minorias.”<br /><br />📌 O embate revela tensão entre autonomia do Congresso e garantias constitucionais no funcionamento das CPIs.<br /><br />👍 Curta o vídeo<br />💬 Comente sua opinião<br />🔔 Inscreva-se no canal da VEJA<br /><br />—————————————————————————<br /><br />Assine VEJA: https://abr.ai/2VZw8dN<br /><br />Confira as últimas notícias sobre o Brasil e o mundo: https://veja.abril.com.br/<br /><br />SIGA VEJA NAS REDES SOCIAIS:<br />Instagram: https://www.instagram.com/vejamais/<br />Facebook: http://www.facebook.com/Veja/<br />Twitter: http://twitter.com/VEJA<br />Telegram: http://t.me/vejaoficial<br />Linkedin: http://www.linkedin.com/company/veja-com/<br />TikTok: https://www.tiktok.com/@revista_veja
